A Votação Eletrônica que foi pensada pelos Militares no Brasil em 1992 se tornou realidade a partir de 1996 onde eleitores do Estado de São Paulo puderam estreiar o voto eletrônico.

            Da primeira votação até agora, muito já se evoluiu, tanto no processo de votação, quanto na tecnologia. A novidade é a Urna Biométrica, que valida a identidade do eleitor, através da impressão digital. Com isso, será coibido o uso de identidade falsa, ou seja, ninguém poderá votar no lugar da outra pessoa.

            No entanto, a grande polêmica é a Segurança das Urnas Eletrônicas. Desde que iniciou o uso delas, o TSE – Tribunal Superior Eleitoral, realizou eventos de testes de Segurança das Urnas. Porém, diferentemente de Países desenvolvidos como EUA e Holanda, que liberaram 100% das urnas para os Testes de Invasão e foram de fato invadidos, no Brasil o TSE insiste em regulamentar os testes, não permitindo que 100% seja testado, bem como, ele limitar inclusive as ferramentas que serão utilizadas.

            Com isso, não se pode afirmar que sejam seguras contra fraudes as Urnas Brasileiras e consequentemente o nosso Sistema de Votação. O argumento é que não se permite o teste total da Urna. Testes físicos, como por exemplo a abertura do gabinete são regulamentadas e isso deixa muitas brechas. A sociedade não pode por exemplo, ter 100% de certeza que a Urna é Inviolável conforme os relatórios dos grupos de hackers que participaram dos Testes de Invasão Públicos promovidos pelo TSE.

            Participei do Grupo da ISSA Brasil que fez testes em 2009 não foi possível determinar que haja falha nas Urnas. Porém ao mesmo tempo, não se pode afirmar o contrário, ou seja, que elas são seguras. Nos Estados Unidos, o processo foi 100% aberto e os Hackers puderam testar todo o Ciclo de Votação, sendo possível inclusive a violação física do Gabinete e 100% dos testes foram positivos, demonstrando que existem falhas.

            Outro aspecto que não foi testado quanto à Segurança da Informação é o das brechas em processo e dos elementos humanos. Como garantir que o processo de votação e transporte não pode ser fraudado,  uma vez que eles são controlados por Pessoas e estas podem ser vítimas de Golpes?  Todos os Estudos na Área demonstram que as Pessoas são o elo mais fraco quando o assunto é a Segurança, afinal, elas são responsáveis por criar e cumprir os processos.

            Infelizmente, ainda estamos longe de um processo de fato democrático e transparente devido às regras restritivas do TSE para os Testes de Invasão e com isso, não se pode afirmar que as Eleições Eletrônicas são 100% seguras, o que mancha o Processo que deveria ser democrático, pois se afinal o fosse, poderíamos escolher como e o que testar e daí obtermos as respostas se é seguro o ou não, garantindo os princípios da transparência e democracia.

Rodrigo Jorge